AVISO LEGAL
Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSICE), Neok Solutions SLU (doravante “ZIX Motor”), Responsável por esta loja online, disponibiliza aos Usuários as presentes informações, para definir suas Condições de Uso.
Adicionalmente aos conteúdos aqui expostos, os aspectos específicos relacionados com a proteção de dados pessoais e a privacidade dos usuários deste site são desenvolvidos nas páginas de Política de Privacidade e Política de Cookies.
Identidade do responsável pelo Tratamento
Denominação Social: Neok Solutions SLU
Nome Comercial: ZIX Motor
CIF: B87077657
Inscrita no Registro Mercantil de Madrid: Tomo 32557, Livro, Folio 11, Seção 8, Folha M-585969
Domicílio Social: C/ Pablo Picasso 1 - 28830, San Fernando de Henares, Madrid, Espanha
Atividade: Serviços de informática
Telefone: +34 623 960 482
eMail: info@zixmotor.com
Nome de Domínio: https://zixmotor.com/
Finalidade da Web
A loja online “ZIX Motor” tem as seguintes finalidades:
Disponibilizar ao Usuário os produtos e/ou serviços oferecidos para sua aquisição por meios eletrônicos, assim como oferecer informações sobre os mesmos e o Responsável.
Divulgação de informações relacionadas com o setor de atividade do Responsável.
Gerenciar os comentários e/ou avaliações dos Usuários.
Gerenciar a lista de assinantes e usuários inscritos na newsletter da loja online.
Marco Normativo
A atividade desta loja online está sujeita ao marco legal espanhol e europeu, concretamente às seguintes normas:
· Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, de 27 de abril, que regula o tratamento de dados pessoais nos países da União Europeia.
· Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD e GDD), norma de âmbito regional (aplicável à Espanha), que define e amplia muitos dos conceitos e direitos presentes no RGPD.
· Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSICE), norma que afeta aquelas webs que, de alguma forma, realizam atividades econômicas por meios eletrônicos, como é o caso deste site.
Lei 03/2014, de 27 de março, Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários (LGDCU), que regula as condições de venda e contratação.
Condições de Uso e Responsabilidades
Toda pessoa que acesse este site assume o papel de Usuário, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as condições aqui dispostas, assim como qualquer outra disposição legal que fosse de aplicação. “ZIX Motor” não se responsabiliza por danos e prejuízos, próprios ou a terceiros, causados pelo uso inadequado deste site pelo Usuário.
As seguintes condutas estão terminantemente proibidas por “ZIX Motor”. Se o Usuário cometer qualquer um dos atos descritos nos pontos seguintes que seja, além disso, constitutivo de um delito, “ZIX Motor” se reserva o direito de informar as autoridades se se constatar a comissão do mesmo:
Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas suscetíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do proprietário do domínio, de seus fornecedores ou de terceiros. Esta proibição também inclui os scripts que puderam ser inseridos.
Reproduzir sem autorização os conteúdos da web.
Acessar (ou tentar fazê-lo) a áreas restritas da plataforma sem cumprir as condições exigidas para tal acesso. Assim como revelar dados sobre o funcionamento da web sem autorização expressa dos administradores da mesma.
Eludir (ou tentar) os sistemas de pagamento estabelecidos por “ZIX Motor”.
O conteúdo desta web não pode ser considerado, em nenhum caso, substitutivo de aconselhamento legal.
“ZIX Motor” se reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer na loja online, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que haja obrigação de avisar ou informar os Usuários sobre tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no presente site.
Este site foi revisado e testado para funcionar corretamente de forma ininterrupta. No entanto, “ZIX Motor” não descarta a possibilidade de que existam certos erros de programação, falta de disponibilidade pontual (por exemplo, quedas do servidor ou manutenção do mesmo) ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso temporário à página web.
O Usuário se compromete a não utilizar este site nem, se for o caso, os serviços ou produtos oferecidos no mesmo, para a realização de atividades contrárias à lei, à ordem pública ou a estas condições de uso. Portanto, “ZIX Motor” **não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título exemplificativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos. No entanto, e em cumprimento do disposto nos arts. 11 e 16 da LSSI-CE,** “ZIX Motor” **coloca-se à disposição de todos os Usuários, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, se for o caso, bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou contrabalançar a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso um Usuário considere que existe na web algum conteúdo que possa ser suscetível a esta classificação, solicita-se que notifique imediatamente nosso pessoal.**
“ZIX Motor” se reserva o direito de negar ou retirar o acesso à loja sem necessidade de aviso prévio, a pedido próprio ou de um terceiro, àqueles Usuários que descumpram nossas Condições de Uso.
Propriedade Intelectual
O site, incluindo a título exemplificativo, mas não limitativo, sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para seu funcionamento, os designs, logotipos, textos e/ou gráficos são propriedade de “ZIX Motor” ou, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores.
Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, assim como inscritos nos registros públicos correspondentes, e não é permitida a reprodução e/ou publicação, total ou parcial, do site, nem seu tratamento informático, distribuição, difusão, modificação ou transformação, sem a permissão prévia e por escrito do mesmo. “ZIX Motor” zelará pelo cumprimento das anteriores condições, assim como pela devida utilização dos conteúdos apresentados em suas páginas web, exercendo todas as ações civis e penais que lhe correspondam em caso de infração ou descumprimento desses direitos por parte do Usuário.
Os designs, logotipos, textos e/ou gráficos alheios a “ZIX Motor” e que possam aparecer no site pertencem a seus respectivos proprietários, sendo eles mesmos responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir a respeito dos mesmos. Em todo caso, “ZIX Motor” conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos. “ZIX Motor” reconhece a favor de seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando sua mera menção ou aparecimento no site a existência de direitos ou responsabilidade alguma do Responsável sobre os mesmos, como também não respaldo, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.
Links de terceiros
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Lei Aplicável e Jurisdição
O idioma de redação e interpretação deste aviso legal é o espanhol. A relação entre “ZIX Motor” e o Usuário é regida em todos e cada um de seus aspectos pela lei espanhola, à qual ambas as partes se submetem expressamente em caso de qualquer controvérsia ou questão relacionada com este site ou as atividades nele desenvolvidas.
Por sua vez, no caso de o usuário ter sua residência fora da Espanha, “ZIX Motor” e o Usuário se submetem, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Juízos e Tribunais competentes da Espanha.
Resolução de litígios online em matéria de consumo conforme o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online que pode ser acessada no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr